São Paulo, 12 de novembro de 2018.
Bom dia;
Nas últimas semanas,
alguns veículos de comunicação apresentam matérias jornalísticas sobre possibilidades
de incorporações e fusões, entre os partidos que não passaram da “cláusula de
barreira”.
Dentre as matérias jornalísticas
– destaco a que apontou que o partido Rede
Sustentabilidade:
1.
Sem ultrapassar cláusula de barreira,
Rede avalia se fundir ao PV
Possibilidade é tratada nos bastidores, já
que o PV obteve quatro deputados federais
Marianna
Holanda e Mariana Haubert, O Estado de S.Paulo
09 Outubro 2018 | 13h47
2.
Partido
de Marina planeja fusão ainda este ano e conversa com PV e PPS
Rede Sustentabilidade não atingiu cláusula de barreira e fará
reunião para retomar discussão sobre união com outra legenda
Jeferson Ribeiro
15/10/2018 - 16:20 / 15/10/2018 - 17:38
3.
Fusão de Rede e PV - BR18
9 de out de 2018
Relembremos
que em 24 e março de 2015, foi publicada a Lei 13.107 de 2015; a qual altera as Leis nos 9.096, de
19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre
fusão de partidos políticos.
E
qual trouxe importante alteração na lei dos partidos políticos (Lei 9.096/95),
determinando que:
Lei
13.107/2015[1]:
Artigo 7º. (...)
(...)
§
9º Somente será admitida a fusão
ou incorporação de partidos políticos que hajam obtido o registro definitivo do
Tribunal Superior Eleitoral há, pelo menos, 5 (cinco) anos.” (NR)
Cordialmente
MARCELO AUGUSTO MELO ROSA DE SOUSA
Advogado - Direito Eleitoral e
Partidário
Sócio do Escritório
MELO ROSA E SOUSA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Contatos:
E-mail:
melorosaesousa.advs@gmail.com
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