São
Paulo, 07 de agosto de 2017.
Bom
dia;
Alguns analistas apontam
que o “distritão” traz apenas a questão de traduzir com facilidade ao
eleitor que o seu voto irá realmente para o candidato por ele escolhido, e
somente serão eleitos os mais votados numericamente.
Destaquemos
que em 2015 Cientistas Políticos e
Sociólogos já se posicionaram abertamente contra a proposta do “distritão”. [1]
E inclusive firmaram
documento encaminhado para o então presidente da câmara dos deputados em 2015 – deputado Eduardo Cunha (PMDB / RJ)
Abaixo colacionamos a íntegra do
referido documento dos cientistas políticos e sociólogos, com as assinaturas coletadas em 2015:
Ao Excelentíssimo Senhor
Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Presidente da Câmara dos Deputados (Brasília,
DF)
Nós, estudiosos da ciência política brasileira, vimos
por meio desta manifestar posição contrária à adoção do modelo de sistema
eleitoral denominado “distritão”, que será objeto de votação no plenário da
Câmara dos Deputados, no dia 26 de maio de 2015.
A introdução do distritão nas eleições para a Câmara
dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores representará um
verdadeiro retrocesso institucional. Com o fim do voto de legenda e da
transferência de votos dentro das agremiações partidárias, os candidatos
correrão por conta própria, a título individual, enfraquecendo os partidos
políticos e potencializando o personalismo na corrida eleitoral. Além disso,
diferentemente do atual modelo, milhões de votos serão jogados fora, visto que
somente serão válidos os votos dos eleitos.
Ao que tudo indica, o distritão acarretará o aumento
dos custos das campanhas eleitorais, pois, sem incentivo algum para a
cooperação dentro dos partidos, os candidatos necessitarão de maior exposição
individual. Ademais, facilitará o renascimento de oligarquias regionais e
contribuirá para a diminuição da qualidade da representação política, ao
proporcionar maiores condições de vitória a concorrentes sem experiência
parlamentar.
Se a necessidade de uma reforma política surge do
diagnóstico de que os partidos são frágeis, a adoção do distritão parece ter
como objetivo fragilizá-los ainda mais, interessando a certos segmentos da
classe política profissional, em particular àqueles com maior facilidade para
dispor de vultosos recursos para suas campanhas. Nesse sentido, observamos com
preocupação a possibilidade de sua implantação e reiteramos nossa posição
contrária à sua propositura.
Continuaremos o debate deste explosivo tema da Reforma Política de
2017 – já no próximo dia 10.08.2017.
Cordialmente
MARCELO
AUGUSTO MELO ROSA DE SOUSA
Advogado
- Direito Eleitoral e Partidário
Sócio
do Escritório
MELO
ROSA E SOUSA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Contatos:
E-mail:
melorosaesousa.advs@gmail.com
WhatsApp:
Nenhum comentário:
Postar um comentário