(ATENÇÃO - CNPJ PARTIDOS POLÍTICOS - ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COCAD Nº 11, DE 14 DE AGOSTO DE 2020)

 

São Paulo, 20 de julho de 2020.

Bom dia;

A Receita Federal do Brasil expediu o ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COCAD Nº 11, DE 14 DE AGOSTO DE 2020.

O qual fora publicado no último dia 18.08.2020 – Link para consulta: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=111807#2174980

E traz a seguinte Novidade:

Todos os novos pedidos de atualização do partido junto a Receita Federal do Brasil, poderá ser realizado com a apresentação da Certidão emitida no site da Justiça Eleitoral.

A qual apresenta as atuais informações do partido na respectiva circunscrição (Nacional, Estadual, Regional DF ou Municipal), e que fora apresentada pelo partido no sistema SGIPE da Justiça Eleitoral – Link para emissão da Certidão: http://www.tse.jus.br/partidos/partidos-politicos/informacoes-partidarias/modulo-consulta-sgip3

Sucesso para todos !!

(Fique em Casa!)

Cordialmente

MARCELO AUGUSTO MELO ROSA DE SOUSA

Advogado  - Direito Eleitoral e Partidário

Sócio do Escritório

MELO ROSA E SOUSA ADVOGADOS ASSOCIADOS

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