São Paulo, 30
de novembro de 2016.
Bom dia;
Já não é de hoje que
os membros do Ministério Público Eleitoral estão de olho nos candidatos e
candidatas que não tiveram nenhum voto na eleição que disputou.
Sejam candidatos
servidores públicos que se afastam das suas funções para poder participar da
campanha eleitoral, sejam candidatas do Gênero feminino que são “usadas” simplesmente
para que os partidos cumpram a cota mínima de gênero na chapa de seus
candidatos para disputar eleições proporcionais (vereador e deputados).
Com relação a
candidatos servidores públicos, que para poderem disputar um cargo eletivo na
circunscrição eleitoral de sua inscrição eleitoral, deverão por determinação
legal se desincompatibilizar do exercício de suas funções, para que:
1. não
quebrem a isonomia entre os candidatos em disputa de um cargo público, pois
dependendo da função pública exercida, poderiam interferir na disputa em seu
favor;
2. terem
a possibilidade de participar em todo o período da campanha eleitoral, para
poder ter a chance de perquirir na busca do voto do eleitor no chamado “corpo a
corpo”.
Por outro lado, temos a tal votação zerada das candidatas do gênero feminino, onde vemos que com a alteração
legislativa da Lei 12.034/2009, a qual passou a determinar que as chapas de
candidatos a cargo eletivo pela eleição proporcional de vereadores e deputados,
o partido político deverá apresentar para a aprovação do seu DRAP - Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários, que a chapa de seus candidatos, estejam preenchidas dentro dos parâmetros
mínimos da proporção de 70% a 30%.
Fato que passou a ser
conhecido que o percentual de 30% mínimo deverá ser preenchido por candidaturas
“Baton" ou candidaturas "Rosas”.
Contudo, como
se verifica em nosso país, os partidos políticos não se esmeram em buscar a
participação feminina em seus quadros; muito embora o número de eleitoras do
gênero feminino seja maior do que o número de eleitores do genro masculino em
nosso país.
O que reflete então negativamente na efetivação
da representação feminina na política em nosso país, que é quase que
insignificante.
Daí então, temos que os partidos políticos brasileiros
apresentam na maioria das vezes, grande dificuldade para atingir na composição
de suas chapas de candidatos aos cargos de eleições proporcionais, a cota
mínima de gênero de 30%.
Assim surgem de forma nefasta as candidaturas do gênero feminino visando então, tão somente para
complementarem a tal cota mínima de gênero de 30% exigida pela lei desde 2009; vezes
apenas como “empréstimo” do gênero - nome objetivando via de regra, e de forma
não republicana, para apenas possibilitar que o partido político obtenha êxito
de ter a aprovação do tal chamado DRAP da chapa de seus candidatos que disputam
a eleição proporcional de vereador ou deputado.
Surgem assim as tais candidatas misteriosamente
apresentam:
1. Renuncia a sua candidatura logo no dia
seguinte a aprovação do tal DRAP da chapa dos candidatos do “seu” partido
político;
2. Sua votação ZERADA, pois não votam em suas próprias
candidaturas, que podem ser consideradas como candidaturas “laranjas” e não
republicanas.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já apresentou um levantamento
estatístico que demonstra que 16.131 candidatos das Eleições 2016 terminaram a
eleição sem ter recebido sequer um voto.
Fato que demonstra de forma clara que tais candidatos não
receberam nem o próprio voto, mesmo tendo concorrido com o respectivo registro
de candidatura na condição de Deferida.
O aludido levantamento estatístico do
TSE aponta ainda que o número de
mulheres candidatas que não receberam voto é
muito superior ao de homens candidatos.
Pois em todo o Brasil, 14.417 mulheres se candidataram, mas
não receberam voto; já em relação aos candidatos homens os que não receberam
voto somam 1.714 candidatos. (fonte TSE)
O TSE apontou em seus dados estatísticos que 14.413 mulheres
eram candidatas ao cargo de vereador e 04 ao de prefeito.
Já para os candidatos homens, 1.698 eram candidatos a
vereador e 16 a prefeito.
Interessante pontuar que o TSE dentro do seu referido levantamento
estatístico realizou ainda um cruzamento de dados que acabaram por demonstrar que
o partido que mais registrou candidatas que não receberam votos foi o PMDB, com
1.109 candidatas ao cargo de vereador. Seguido do PSDB que possui 871
candidatas nesta situação, e o PSD surge, em terceiro lugar, com 861 candidatas
na mesma situação para o mesmo cargo de vereador.
O TSE também realizou um cruzamentos de
dados que redundou em uma lista por unidade da Federação, a qual aponta a Bahia
como sendo a que tivera o maior número de candidatas às câmaras municipais com
votação zerada. Seguida de Minas Gerais que registrou 1.733 e, São Paulo, 1.643
candidatas ao mesmo cargo de vereador, e na mesma condição de candidatas com
votação zeradas.
Infelizmente então constatamos que o resultado
final das eleições de 2016 nos demonstra que, em todo Brasil, 14.417 mulheres
foram registradas pelos partidos políticos como candidatas, mas apresentaram ao
final das eleições com votação ZERADA.
Vemos então que o número elevado dessas
ocorrências denota claramente no sentido de que de forma não Republicana existe
sim um movimento de “candidaturas
laranjas de mulheres”.
Pois os números não felizmente enganam ....
apontam claramente que os partidos políticos se engendraram no sistema de lançamento
de candidatas do gênero feminino apenas com o intuito espúrio de tentar preencher
a cota obrigatória de 30% de gênero determinada em lei, sem, contudo sequer ter
um plano de se investir de forma satisfatória na campanha eleitoral destas tais
candidatas do gênero feminino, que denotam claramente que são tidas apenas como
candidatas laranjas”.
Mas felizmente, ao ter ciência de tais
números, o atual vice-procurador-geral
da República – Dr. Nicolao Dino, já enviou orientações aos procuradores regionais
eleitorais nas 26 Unidades da Federação que participaram das eleições municipais
de 2016, para que então apurem se existe veracidade em tais candidaturas, alertando para que
sejam (fonte TSE):
1. Conferidas as assinaturas das
candidatas do gênero feminino;
2.
Conferidos
os documentos que constam no processo de registro de candidatura das candidatas
do gênero feminino.
E que sejam apurados que tais candidatas “laranjas” realizaram gastos para suas respectivas campanhas eleitorais, pois invariavelmente tais candidaturas apresentam a inexistência de investimento na campanha eleitoral em questão.
O vice-procurador-geral da República alertou e já orientou que no
caso de serem comprovadas irregularidades, os procuradores eleitorais além de
denunciar os responsáveis pelo crime de falsidade ideológica eleitoral, os
membros do Ministério Público Eleitoral deverão propor ação de investigação
eleitoral e de impugnação do mandato eletivo contra os candidatos homens da
legenda partidária, que se beneficiaram com a ilegalidade.
Pois a impugnação no entendimento do vice-procurador-geral
da República não deve se estender às mulheres eleitas, tendo em vista que a
fraude não influenciou suas candidaturas, mas sim de outros candidatos do
partido político a que as candidatas “laranjas” se apresentaram como candidatas
supostamente regulares.
Fato que inclusive constatamos que já se encontra implementado em nosso país, pois fomos informados (doc. abaixo), da atuação do Ministério Público Eleitoral no estado da Bahia, onde já foram notificadas várias candidatas mulheres que tiveram em outubro pp. ZERO VOTOS.
E da referida Notificação abaixo reproduzida, constatamos que o MP Eleitoral da Bahia determinou que a candidata do gênero feminino investigada, apresentasse no prazo de 10 dias os seguintes esclarecimentos e provas: sic.
1. comprovantes de gastos de campanha da candidata;
2. comprovantes de produção de material de campanha e a realização de atos efetivos de campanha pela candidata, como por exemplo, impressos e santinhos para panfletagem, papéis e adesivos para bens particulares, adesivos para veículos, anúncios em jornais, etc...;
3. comprovantes de realização de atos de campanha, ainda que por meio de rede social;
4. juntada de mídia de propaganda eleitoral da coligação/partido contendo propaganda da candidata notificada.
Fato que inclusive constatamos que já se encontra implementado em nosso país, pois fomos informados (doc. abaixo), da atuação do Ministério Público Eleitoral no estado da Bahia, onde já foram notificadas várias candidatas mulheres que tiveram em outubro pp. ZERO VOTOS.
E da referida Notificação abaixo reproduzida, constatamos que o MP Eleitoral da Bahia determinou que a candidata do gênero feminino investigada, apresentasse no prazo de 10 dias os seguintes esclarecimentos e provas: sic.
1. comprovantes de gastos de campanha da candidata;
2. comprovantes de produção de material de campanha e a realização de atos efetivos de campanha pela candidata, como por exemplo, impressos e santinhos para panfletagem, papéis e adesivos para bens particulares, adesivos para veículos, anúncios em jornais, etc...;
3. comprovantes de realização de atos de campanha, ainda que por meio de rede social;
4. juntada de mídia de propaganda eleitoral da coligação/partido contendo propaganda da candidata notificada.
Já no estado de Alagoas, a Justiça Eleitoral constatou que 21% das candidatas podem ser consideradas "laranjas”. (fonte: Coluna Diário do Poder)
Sendo que as
candidatas mulheres sem voto no estado de Alagoas em 2016, representaram cerca
de 75,5% das candidaturas proporcionais no estado.
E diante da suspeita
a procuradoria regional eleitoral em Alagoas, seguindo a orientação acima
apontada do vice-procurador geral eleitoral, já foram expedidas orientações para
os promotores eleitorais, visando apuração da veracidade de candidaturas de
mulheres que não receberam voto algum em 2016.
De acordo com os números da Justiça
Eleitoral, o número das candidatas mulheres em Alagoas que Não tiveram Votos,
bem como ainda, aquelas que tiveram menos de 10 votos chega ao número de 935
mulheres.
Fato que infelizmente representa
44,6% do total de 2.097 mulheres que 'disputaram' mandato de vereadora no
estado de Alagoas.
Outro dado interessante ocorrido em Alagoas, se dá no
fato de que no universo de 6.387 candidaturas às câmaras municipais no estado de
Alagoas, contatou-se a existência de 595 candidatos SEM
VOTO; dos quais 449 são candidatas mulheres e 146 são candidatos homens. (fonte: Coluna Diário do Poder)
E ainda com relação a esta lamentável situação nada republicana, vemos que já se pronunciou a
Ministra membro do TSE Luciana Lossio no sentido de que (fonte TSE):
“Corremos o risco de
ter o esvaziamento da lei, que foi criada para corrigir um déficit histórico de
sub-representação feminina que existe no cenário político brasileiro”, disse a
ministra ao se referir à Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97). Essa norma
estabelece que, nas eleições proporcionais, “cada partido ou coligação
preencherá o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo”. A
reforma eleitoral de 2009 reforçou essa obrigatoriedade ao substituir a
expressão “poderá reservar” para “preencherá” no enunciado do texto.”
E também na visão do ministro do TSE Henrique Neves (fonte TSE), esse número elevado de mulheres que não
receberam votos pode ser atribuído às chamadas “candidaturas laranjas”,
quando o partido lança candidatos apenas para preencher a cota obrigatória de
30% de participação feminina nas eleições.
“A quantidade de candidatas que não receberam nenhum voto é
realmente preocupante e deve ser analisada de acordo com cada situação. Para
que possamos chegar ao equilíbrio na representação por gênero, é necessário que
seja assegurado que as mulheres possam competir nas eleições com efetiva
igualdade de chances”.
E por fim ....pergunta-se: .......
Quando é que será que os partidos políticos brasileiros irão ter real interesse em se organizarem para propiciar Verdeiros Cursos de Formação Política para suas filiadas, filiados e eleitores brasileiros não filiados .... (???????????).
Quando é que será que os partidos políticos brasileiros irão ter real interesse em se organizarem para propiciar Verdeiros Cursos de Formação Política para suas filiadas, filiados e eleitores brasileiros não filiados .... (???????????).
Para que assim
possamos verdadeiramente ter:
1. um número bem maior de mulheres que possam se
interessarem em participar da política, para que não presenciemos mais o tal
artifício nada republicano de “candidatas laranjas”;
2. Uma
grande renovação da política nacional, com o surgimento de novas lideranças
políticas em nosso país.
Enfim....
Quem Viver Verá ...!!!
Cordialmente
MARCELO AUGUSTO MELO ROSA DE SOUSA
Advogado - Direito Eleitoral e Partidário
Sócio do Escritório
MELO ROSA E SOUSA ADVOGADOS ASSOCIADOS
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