São Paulo, 26 de setembro de 2023.
Bom dia;
Desde 11.07.2023, foi apresentado o PLP - Projeto de Lei Complementar nº 149/20231, de autoria do deputado federal Pezenti (MDB-SC), que visa a atualização do tamanho das bancadas estaduais e do DF na Câmara dos Deputados, com base dos dados do IBGE - Censo de 2022.
Nos termos da citada proposta legislativa, 12 estados e o Distrito Federal permanecem com o mesmo número de cadeiras, e 07 estados perdem cadeiras e outros 07 estados ganham cadeiras.
Pelo texto do referido PLP 149/2023 apresentado na Câmara dos Deputados:
I. Perderiam cadeiras:
1. Rio de Janeiro perderia 04 cadeiras;
2. Bahia perderia 02 cadeiras;
3. Paraíba perderia 02 cadeiras;
4. Piauí perderia 02 cadeiras;
5. Rio Grande do Sul perderia 02 cadeiras;
6. Alagoas perderia 01 cadeira;
7. Pernambuco perderia 01 cadeira.
II. Ganhariam cadeiras:
1. Pará ganharia 04 cadeiras:
2. Santa Catarina ganharia 04 cadeiras;
3. Amazonas ganharia 02 cadeiras;
4. Ceará ganharia 01 cadeira;
5. Goiás ganharia 01 cadeira;
6. Mato Grosso ganharia 01 cadeira;
7. Minas Gerais ganharia 01 cadeira.
O citado PLP 149/2023, determina ainda, que o tamanho da representação de cada estado e do Distrito Federal deverá ser anunciado no ano anterior às eleições para a Câmara dos Deputados, a partir de atualização demográfica a ser fornecida pelo IBGE.
Quem Viver Verá … !!!
Nosso próximo encontro será no dia 03.10.2023 – terça-feira.
Cordialmente
MARCELO AUGUSTO MELO ROSA DE SOUSA
Advogado - Direito Eleitoral e Partidário
Sócio do Escritório
MELO ROSA E SOUSA ADVOGADOS ASSOCIADOS
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1PLP 149/2023 - Fonte: https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2373364