(Calendário Eleitoral 2016 - Resolução TSE nº 23.450/2015 – 04 de novembro de 2016)

São Paulo, 04 de novembro de 2016.

Bom dia;

Seguindo a série Calendário Eleitoral de 2016, vemos que HOJE dia 04.11.2016 consta que:

4 de novembro – sexta-feira

(5 dias após o segundo turno)

1. Último dia em que os feitos eleitorais terão prioridade para a participação do Ministério Público e dos Juízes de todas as Justiças e instâncias, ressalvados os processos de habeas corpus e mandado de segurança (Lei nº 9.504/1997, art. 94, caput).

2. Último dia para o Juízo Eleitoral divulgar o resultado provisório da eleição para prefeito e vice-prefeito em segundo turno.

3. Último dia para o encerramento dos trabalhos de apuração do segundo turno pelas Juntas Eleitorais (Código Eleitoral, art. 159, e Lei nº 6.996/1982, art. 14).

4. Último dia para qualquer interessado, observado o prazo de três dias contados da publicação do respectivo edital, impugnar as prestações de contas de campanha relativas ao primeiro turno das eleições.

 Fonte:

http://chimera.tse.jus.br/legislacao-tse/res/2015/RES234502015.htm

Cordialmente

MARCELO AUGUSTO MELO ROSA DE SOUSA

Advogado  - Direito Eleitoral e Partidário

Sócio do Escritório

MELO ROSA E SOUSA ADVOGADOS ASSOCIADOS

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