São
Paulo, 17 de abril de 2017.
Bom
dia;
Agora vamos pontuar
dados históricos dos Partidos Políticos
brasileiros desde o Século XX – processo de redemocratização brasileira.
A Lei 6.767 de
20/12/1979 - (modificou
dispositivos da Lei 5.682/71 – LOPP - Lei Orgânica dos Partidos Políticos)
Determinou:
§ pela extinção da ARENA e do MDB
– restabelecendo o
pluripartidarismo;
§ que o Partido Político, após a protocolização do
pedido de registro no TSE, obtivesse o seu Registro Provisório; (podendo
lançar inclusive candidatos a cargos eletivos)
§ tendo então o Partido o prazo de 01 ano para organizar-se
nacionalmente, e em seguida requerer o
seu Registro Definitivo no TSE.
Em 1985
– 15 de Maio - Emenda
Constitucional nº 25:
§ Permitiu-se
que os partidos em formação, apresentassem candidatos às Eleições Municipais de
novembro de 1985;
§ Aboliu-se
a Fidelidade Partidária;
§ Concebendo
a livre criação de partidos políticos – abertura democrática.
Cordialmente
MARCELO AUGUSTO MELO ROSA DE SOUSA
Advogado - Direito Eleitoral e
Partidário
Sócio do Escritório
MELO ROSA E SOUSA ADVOGADOS
ASSOCIADOS
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melorosaesousa.advs@gmail.com
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