(Parte 02 - DO REGISTRO DE CANDIDATURAS – ELEIÇÕES DE 2016)

São Paulo, 24 de junho de 2016.

Bom dia;

Com a referida alteração legislativa de 2015 – Lei 13.165/2015, os partidos políticos e as coligações solicitarão ao Juízo Eleitoral competente o registro de seus candidatos até as 19 horas do dia 15 de agosto.[1]

Sendo que o registro de candidatos a prefeito e vice-prefeito se fará sempre em chapa única e indivisível, ainda que resulte da indicação de coligação.[2]

Vale destacar, que os partidos políticos deverão ter acesso a internet, pois o pedido de registro deverá ser gerado obrigatoriamente em meio digital e impresso pelo Sistema de Candidaturas Módulo Externo (CANDex), desenvolvido pelo TSE, e divulgado na sua página oficial da internet. (sítios eletrônicos dos tribunais eleitorais)

Os formulários de requerimento gerados pelo referido Sistema CANDex são:

I - Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP);

II - Requerimento de Registro de Candidatura (RRC); e

III - Requerimento de Registro de Candidatura Individual (RRCI).

Cordialmente

MARCELO AUGUSTO MELO ROSA DE SOUSA

Advogado  - Direito Eleitoral e Partidário

Sócio do Escritório

MELO ROSA E SOUSA ADVOGADOS ASSOCIADOS

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[1] (Lei nº 9.504/1997, art. 11, caput).

[2] (Código Eleitoral, art. 91, caput).