(Calendário Eleitoral 2016 - Resolução TSE nº 23.450/2015 – 05 de junho de 2016)

São Paulo, 03 de junho de 2016.

Bom dia;

Seguindo a série Calendário Eleitoral de 2016, vemos que no próximo Domingo dia 05.06.2016 consta que:

JUNHO DE 2016

5 de junho – domingo

Data a partir da qual a Justiça Eleitoral deve tornar disponível aos partidos políticos a relação de todos os devedores de multa eleitoral, a qual embasará a expedição das certidões de quitação eleitoral (Lei nº 9.504/1997, art. 11, § 9º).

Fonte:

http://chimera.tse.jus.br/legislacao-tse/res/2015/RES234502015.htm

Cordialmente

MARCELO AUGUSTO MELO ROSA DE SOUSA

Advogado  - Direito Eleitoral e Partidário

Sócio do Escritório

MELO ROSA E SOUSA ADVOGADOS ASSOCIADOS

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