(Calendário Eleitoral 2016 - Resolução TSE nº 23.450/2015 – 30 de junho de 2016)

São Paulo, 30 de junho de 2016.

Bom dia;

Seguindo a série Calendário Eleitoral de 2016, vemos que hoje 30.06.2016 consta que é:

JUNHO DE 2016

30 de junho – quinta-feira

Data a partir da qual é vedado às emissoras de rádio e de televisão transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato, sob pena, no caso de sua escolha na convenção partidária, de imposição da multa prevista no § 2º do art. 45 da Lei nº 9.504/1997 e de cancelamento do registro da candidatura do beneficiário (Lei nº 9.504/1997, art. 45, § 1º).

Fonte:

http://chimera.tse.jus.br/legislacao-tse/res/2015/RES234502015.htm

Nos termos da postagem do nosso Blog do dia 11.01.2016:

Link:

 http://marcelorosaadvogado.blogspot.com.br/2016/01/sao-paulo-11de-janeiro-de-2016.html

Cordialmente

MARCELO AUGUSTO MELO ROSA DE SOUSA

Advogado  - Direito Eleitoral e Partidário

Sócio do Escritório

MELO ROSA E SOUSA ADVOGADOS ASSOCIADOS

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