(ATENÇÃO - DO NOVO PRAZO DE DOMICILIO ELEITORAL E DE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA – VISANDO A PARTICIPAÇÃO NO PLEITO ELEITORAL DE 2018)

São Paulo 04 de abril de 2018.

Bom dia;

O Novo Prazo para a comprovação do Domicilio Eleitoral do eleitor que deseja ser candidato nas eleições de 2018, se encerará no próximo dia 07 de abril – ou seja, 06 meses antes da data da eleição.

Nos termos determinados pela Reforma Eleitoral de 2017 – Lei 13.188/2017:

Sic.

Art. 9º  Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de seis meses e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo.  (Redação dada pela Lei nº 13.488, de 2017)

E que passou a ser então o mesmo prazo de 06 meses antes da eleição, para a Filiação Partidária do eleitor que deseja ser candidato.



Sendo que o prazo de 06 meses das eleição para as filiações partidárias foi alterado pela Reforma Eleitoral de 2015 – Lei 13.165/2015.

E inclusive temos no Calendário Eleitoral de 2018 – Resolução TSE nº 23.555/2017 - que nos traz que:

Sic.

7 de abril – sábado

(6 meses antes)

1. Data até a qual todos os partidos políticos que pretendam participar das eleições de 2018 devem ter obtido registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (Lei nº 9.504/1997, art. 4º).

 2. Data até a qual os que pretendam ser candidatos a cargo eletivo nas eleições de 2018 devem ter domicílio eleitoral na circunscrição na qual desejam concorrer e estar com a filiação deferida pelo partido, desde que o estatuto partidário não estabeleça prazo superior (Lei nº 9.504/1997, art. 9º, caput e Lei nº 9.096/1995, art. 20, caput). (g.n.)

Fonte: http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/tse-calendario-eleitoral-2018-pa-0604263-27

Lembre-se que “o direito não socorre aos que dormem”.. !!

Portanto, fique atento nos prazos eleitorais !!!

Cordialmente

MARCELO AUGUSTO MELO ROSA DE SOUSA

Advogado  - Direito Eleitoral e Partidário

Sócio do Escritório

MELO ROSA E SOUSA ADVOGADOS ASSOCIADOS

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