(AVANÇA A TENTATIVA DE DISCUSSÃO DO SISTEMA DISTRITÃO DE VOTAÇÃO PARA DEPUTADOS - NA REFORMA POLÍTICA DE 2017 – PARTE 02)

São Paulo, 31 de julho de 2017.

Bom dia;

Relembremos que o atual sistema proporcional de votação em vigência, não garante ao candidato com votação expressiva o passaporte direto para sua eleição, pois demandará de ser verificada outras situações ligadas a eleição proporcional – quais sejam:

1.  Se o partido do candidato atingiu o tal quociente eleitoral / partidário (número de votos válidos dividido pelo número de cadeiras em disputa) – caso o partido não atinja tal quociente eleitoral, de nada adiantará o número de votos recebidos pelo candidato, pois o seu partido não entrará em hipótese alguma na distribuição das cadeiras para os candidatos considerados eleitos;

2.  Se o número de votos do candidato o habilita para uma colocação favorável na lista final dos candidatos do partido que terão direito a assumir uma das cadeiras do parlamento;

Pois em ambos os casos, poderá ser considerado eleito candidato de outro partido que tenha atingido o quociente eleitoral, e com número de votos de candidatos considerados como sendo não eleitos, nas duas hipóteses que acima apontamos.

E diante de tal situação que surgem os tais fenômenos puxadores de votos (Eneas - Tiririca), que ajudam a eleger parlamentares com votação muito baixa.

Nos últimos dias alguns veículos de comunicação apontam que nos dias de hoje (julho/2017) na observação de alguns deputados federais, já existe maioria na câmara dos deputados a favor da proposta do “distritão”, mas não há um consenso se tal sistema deve ser transitório ou permanente.

Por outro lado, temos que alguns deputados críticos a aprovação do “distritão”, apontam que somente poderia ser adotado após a aprovação da cláusula de barreira ou desempenho; visando assim, a diminuição do número de partidos.

Lembremos que a PEC 36/2016 da Clausula de Barreira fora aprovada no senado federal em 23.11.2016, esse encontra em tramitação na câmara dos deputados sob nº 282/2016 PEC, sendo o seu ultimo andamento (1):

Sic.

Data

Ação

11/07/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 282-A, de 2016, do Senado Federal, que "altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição", e apensadas (PEC28216 ) Aprovado requerimento da Sra. Shéridan que requer a realização de reunião de audiência pública com o senhor Lúcio Rennó, cientista político (UnB) e o senhor André Borges Carvalho, cientista político (UnB) para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 282 de 2016.

Continuaremos o debate deste explosivo tema da Reforma Política de 2017 – já no próximo dia 03.08.2017.

Cordialmente

MARCELO AUGUSTO MELO ROSA DE SOUSA

Advogado  - Direito Eleitoral e Partidário

Sócio do Escritório

MELO ROSA E SOUSA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Contatos:

E-mail:

melorosaesousa.advs@gmail.com

WhatsApp:

11992954900

Twitter:
@MARCELOMELOROSA

(1). fonte: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2118401