(Calendário Eleitoral 2016 - Resolução TSE nº 23.450/2015 – 08 de agosto de 2016)

São Paulo, 08 de agosto de 2016.

Bom dia;

Seguindo a série Calendário Eleitoral de 2016, vemos que Hoje dia 08.08.2016 consta que:

AGOSTO DE 2016

8 de agosto – segunda-feira

1. Último dia para os partidos políticos reclamarem da nomeação dos membros das Mesas Receptoras e pessoal de apoio logístico dos locais de votação, observado o prazo de cinco dias contados da nomeação (Lei nº 9.504/1997, art. 63, caput).

2. Último dia para os membros das Mesas Receptoras e pessoal de apoio logístico dos locais de votação recusarem a nomeação, observado o prazo de cinco dias contados da nomeação (Código Eleitoral, art. 120, § 4º).

3. Último dia para os partidos políticos reclamarem da designação da localização das Mesas Receptoras para o primeiro e eventual segundo turnos de votação, observado o prazo de três dias contados da publicação (Código Eleitoral, art. 135, § 7º).

Fonte:

http://chimera.tse.jus.br/legislacao-tse/res/2015/RES234502015.htm

Cordialmente

MARCELO AUGUSTO MELO ROSA DE SOUSA

Advogado  - Direito Eleitoral e Partidário

Sócio do Escritório

MELO ROSA E SOUSA ADVOGADOS ASSOCIADOS

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