(Retirada e Transferência de Título Eleitoral x Eleições 2016)

São Paulo, 12 de abril  de 2016.

Bom dia;

O TSE em 2015 aprovou em 10.11.2015 o Calendário Eleitoral para as Eleições de 2016 – Resolução TSE nº 23.450/2015.

Sendo que no próximo dia 04 de maio é a data limite para o eleitor requerer:

I.            sua inscrição eleitoral ou requerer a transferência do seu domicílio Eleitoral;

II.          a alteração de seu título eleitoral para o eleitor que mudou de endereço residencial dentro do mesmo município;

III.       o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida, sua transferência para Seção Eleitoral Especial.

Sic.

Lei nº 9.504/1997:

Art. 91. Nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência

 Fonte:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9504.htm

Cordialmente

MARCELO AUGUSTO MELO ROSA DE SOUSA

Advogado - Direito Eleitoral e Partidário

Sócio do Escritório

MELO ROSA E SOUSA ADVOGADOS ASSOCIADOS

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