São Paulo, 14
de abril de 2016.
Bom Dia;
Conforme já apontamos
em postagens anteriores neste nosso Blog, as Eleições Municipais de 2016 terão
incidência das alterações legislativas descritas na Reforma Eleitoral de 2013 –
Lei nº 12.891/2013 e também com relação à Reforma Eleitoral de 2015 – Lei nº
13.165/2015.
Destaquemos que nestas
Eleições de 2016 tanto candidatos e partidos políticos terão que se atentar a
todas as especificidades e inovações trazidas por DUAS Importantes alterações
legislativas – Lei nº 12.981/2013 & Lei nº 13.165/2015.
Sendo que a Lei nº
12.891/2013 não fora aplicada no processo eleitoral de 2014, pois o TSE aplicou
o princípio da anualidade descrita no artigo 16 da Constituição Federal.
Portanto, sua
aplicação ficara postergada para o pleito eleitoral de 2016, juntamente com a
aplicação da também importante alteração legislativa contida na Reforma Eleitoral
de 2015 – Lei nº 13.165/2015.
Importante também frisar que
neste Século XXI esta será a primeira vez em que teremos a incidência de DUAS
Alterações Legislativas em um único Pleito Eleitoral.
Diferentemente com relação
as demais Reformas Eleitorais aprovadas também neste neste Século XXI, onde tivemos Eleições
realizadas com a incidência de somente 01 única alteração legislativa – Reforma
Eleitoral, quais sejam:
• Eleição
Geral de 2006 – Reforma Eleitoral de 2006 - Lei 11.300 –
10.05.2006;
• Eleição
Geral de 2010 – Reforma Eleitoral de 2009 - Lei 12.034 –
29.09.2009;
• Eleição
Municipal de 2012 - Emenda Constitucional Nº 58 – 23.09.2009 – Alterou
o Número de Vereadores que havia sido alterado anteriormente por força da Resolução TSE nº 21.803 – 08.06.2004.
Trazemos
abaixo para colação, os links das Reformas Eleitorais de 2013 & 2015 para consulta e
estudo:
I. Reforma
Eleitoral de 2013 – Lei nº 12.891/2013 – Link:
II. Reforma
Eleitoral de 2015 - Lei nº 13.165/2015 – Link:
CUIDADO !!!
Pois toda atenção é pouca ... !!
Cordialmente
MARCELO AUGUSTO MELO ROSA DE SOUSA
Advogado - Direito Eleitoral e
Partidário
Sócio do Escritório
MELO ROSA E SOUSA ADVOGADOS
ASSOCIADOS
Contatos:
E-mail:
melorosaesousa.advs@gmail.com
WhatsApp:
11 992954900
Nenhum comentário:
Postar um comentário