São Paulo, 02 de abril de 2016.
Bom dia;
Seguindo a série
Calendário Eleitoral de 2016, vemos que HOJE 02.04.2016 consta que é:
Sic.
2 de abril – sábado
(6 meses antes)
1. Data até a qual os que pretendam ser candidatos a cargo eletivo nas
eleições de 2016 devem estar com a filiação deferida no âmbito partidário,
desde que o estatuto partidário não estabeleça prazo superior (Lei nº
9.504/1997, art. 9º, caput, e Lei nº
9.096/1995, art. 20, caput).
2. Data a partir da qual todos os programas de computador de propriedade
do Tribunal Superior Eleitoral, desenvolvidos por ele ou sob sua encomenda,
utilizados nas urnas eletrônicas e nos computadores da Justiça Eleitoral para
os processos de votação, apuração e totalização, poderão ter suas fases de
especificação e de desenvolvimento acompanhadas por técnicos indicados pelos
partidos políticos, pela Ordem dos Advogados do Brasil, pelo Ministério Público
e por pessoas autorizadas em resolução específica (Lei nº
9.504/1997, art. 66, § 1º).
Fonte:
Relembramos que o tópico 01 de 02.04.2016 do Calendário Eleitoral de
2016 - já abordamos tal tema em nosso Blog, em postagens dos últimos dias 22.01.2016
& 25.01.2016:
(Filiação Partidária X ser
Candidato nas eleições de 2016)
&
(Desfiliação Partidária x Nova
Filiação x Dupla Filiação)
Links
22.01.2016:
25.01.2016:
http://marcelorosaadvogado.blogspot.com.br/2016/01/desfiliacao-partidaria-x-nova-filiacao.html
Cordialmente
MARCELO AUGUSTO MELO ROSA DE SOUSA
Advogado - Direito Eleitoral e
Partidário
Sócio do Escritório
MELO ROSA E SOUSA ADVOGADOS
ASSOCIADOS
Contatos:
E-mail:
melorosaesousa.advs@gmail.com
WhatsApp:
11 992954900
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