São
Paulo, 12 de setembro de 2016.
Bom
dia;
Seguindo
a série Calendário Eleitoral de 2016, vemos que Hoje dia 12.09.2016 consta
que:
12 de setembro – segunda-feira
(20 dias antes)
1. Data em que todos os pedidos de registro de
candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador, inclusive os impugnados e os
respectivos recursos, devem estar julgados pelas instâncias ordinárias, e
publicadas as decisões a eles relativas (Lei nº 9.504/1997, art. 16, § 1º).
2. Último dia para os Tribunais Regionais
Eleitorais tornarem disponíveis ao Tribunal Superior Eleitoral, para fins de
centralização e divulgação de dados, a relação dos candidatos às eleições
majoritárias e proporcionais, da qual constará, obrigatoriamente, a referência
ao sexo e ao cargo a que concorrem (Lei nº 9.504/1997, art. 16).
3. Último dia para o pedido de registro
de candidatura às eleições majoritárias e proporcionais na hipótese de
substituição, exceto em caso de falecimento de candidato, quando a substituição
poderá ser efetivada após esta data, observado, em qualquer situação, o prazo
de até dez dias contados do fato ou da decisão judicial que deu origem à
substituição (Lei nº 9.504/1997, art. 13, §§ 1º e 3º). (Redação dada pela Resolução nº 23.469/2016).
4. Último dia para a instalação da comissão de
auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas por meio de votação paralela. (Redação dada pela Resolução nº 23.454/2015)
5. Último dia para os Tribunais Regionais
Eleitorais informarem, em edital e mediante divulgação nos respectivos sítios
na Internet, o local onde será realizada a auditoria de funcionamento das urnas
eletrônicas por meio da votação paralela. (Redação dada pela Resolução nº 23.454/2015)
6. Último dia para o Tribunal Superior Eleitoral
compilar, assinar digitalmente, gerar os resumos digitais (hash) e lacrar todos
os programas-fonte, programas-executáveis, arquivos fixos, arquivos de
assinatura digital e chaves públicas.
Fonte:
http://chimera.tse.jus.br/legislacao-tse/res/2015/RES234502015.htm
Cordialmente
MARCELO AUGUSTO MELO ROSA
DE SOUSA
Advogado - Direito
Eleitoral e Partidário
Sócio do Escritório
MELO ROSA E SOUSA
ADVOGADOS ASSOCIADOS
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