(Calendário Eleitoral 2016 - Resolução TSE nº 23.450/2015 – 22 de setembro de 2016)

São Paulo, 22 de setembro de 2016.

Bom dia;

Seguindo a série Calendário Eleitoral de 2016, vemos que HOJE dia 22.09.2016 consta que:

22 de setembro – quinta-feira

(10 dias antes)

1. Último dia para o eleitor requerer a segunda via do título eleitoral dentro do seu domicílio eleitoral (Código Eleitoral, art. 52).

2. Último dia para o Juízo Eleitoral comunicar aos chefes das repartições públicas e aos proprietários, arrendatários ou administradores das propriedades particulares a resolução de que serão os respectivos edifícios, ou parte deles, utilizados para o funcionamento das Mesas Receptoras no primeiro e eventual segundo turnos de votação (Código Eleitoral, art. 137).

3. Data a partir da qual a Justiça Eleitoral informará o que é necessário para o eleitor votar, vedada a prestação de tal serviço por terceiros.

 Fonte:

http://chimera.tse.jus.br/legislacao-tse/res/2015/RES234502015.htm

Cordialmente

MARCELO AUGUSTO MELO ROSA DE SOUSA

Advogado  - Direito Eleitoral e Partidário

Sócio do Escritório

MELO ROSA E SOUSA ADVOGADOS ASSOCIADOS

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