(TEMPO TOTAL DA CAMPANHA ELEITORAL – 1º TURNO)

São Paulo, 03 de fevereiro de 2016.

Bom dia;

O tempo total das campanhas eleitorais nas eleições anteriores era de quase 03 meses para o primeiro turno, iniciando-se no dia 05 de julho do ano de eleição e findando-se no primeiro domingo do mês de outubro.

Temos, no entanto, que com o advento da Reforma Eleitoral de 2015 – Lei 13.165/2015, este tempo diminui para um total de 47 dias para 2016 – pois se inicia em 15 de agosto e termina em 02 de outubro pf.

Período este que já está válido para as próximas eleições.

Sic.

Art. 36.  A propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 15 de agosto do ano da eleição. (Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015)

Fonte:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13165.htm

Cordialmente

MARCELO AUGUSTO MELO ROSA DE SOUSA

Advogado  - Direito Eleitoral e Partidário

Sócio do Escritório

MELO ROSA E SOUSA ADVOGADOS ASSOCIADOS

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