(DADOS DO IBGE REF. O CENSO DE 2022 & O IMPACTO NA REPRESENTATIVIDADE NAS CÂMARAS MUNICIPAIS – PARTE 02)

 

São Paulo, 10 de outubro de 2023.

Bom dia;

Com base nos dados oficiais do Censo 2022 – IBGE e do TSE, vemos que o levantamento feito pelo jornal folha de São Paulo¹, com a atualização dos dados populacionais, permite o aumento facultativo de vereadores nas Câmaras Municipais de aproximadamente mais de 198 cidades em nosso país.

Nesta linha, podemos citar as seguintes capitais que possuem a faculdade de aumentar o número de vereadores em suas Câmaras Municipais; quais sejam:

01. Goiânia (GO);

02. João Pessoa (PB);

03. Cuiabá (MT); e 

04. Florianópolis (SC).

E em relação ao número de Câmaras Municipais, com base nos dados do Censo 2022 – IBGE, que para dar o devido atendimento Constitucional (artigo 29, IV), deverão diminuir o número de vereadores, sendo que a previsão é de que haja um corte total de aproximadamente 278 vereadores no agregado desses municípios.

Podemos destacar inclusive, com base no Censo 2022 – IBGE, duas capitais cujas Câmaras Municipais terão de diminuir o número de vereadores:

1. Recife – que terá de diminuir de 39 cadeiras para 37 cadeiras;

2. Porto Alegre- que terá de diminuir de 36 cadeiras para 35 cadeiras.

E para que haja a redução do número de vereadores, com base no citado artigo 44, IV da Constituição Federal, e com base ainda, nos dados do Censo 2022 – IBGE, será necessário que as Câmaras de Vereadores aprovem alteração na respectiva Lei Orgânica do município, no prazo de até a data final para a realização das Convenções Municipais de 2024, que nos termos do artigo 8º da Lei 9.0504/1997², o tal prazo final, será no dia 05.08.2024.

Quem Viver Verá … !!!

Continuaremos o nosso debate sobre o tema acima, já no nosso próximo encontro, o qual será no dia 17.10.2023 – terça-feira.

_Cordialmente

MARCELO AUGUSTO MELO ROSA DE SOUSA

Advogado  - Direito Eleitoral e Partidário

Sócio do Escritório

MELO ROSA E SOUSA ADVOGADOS ASSOCIADOS

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1Fonte: https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2023/07/novo-censo-deve-reduzir-numero-de-vereadores-em-140-cidades.shtml?utm_source=whatsapp&utm_medium=social&utm_campaign=compwa

2Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9504.htm