(ATENÇÃO – SE INCIA HOJE O PERÍODO PARA A ARRECADAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO CHAMADO FINANCIAMENTO COLETIVO ELEITORAL - CROWDFUNDING ELEITORAL OU VAQUINHA VIRTUAL ELEITORAL)

São Paulo, 15 de maio de 2018.

Bom dia;

No dia de HOJE 15.05.2018 - se inicia o prazo para que candidatos iniciem o chamado financiamento coletivo eleitoral - crowdfunding eleitoral ou vaquinha virtual eleitoral - artigos 22-A, §3º, e artigo 23, §4º, IV - ambos da Lei 9.504/1997.

Sendo que n o último dia 08.05.2018, o plenário do TSE ao responder uma Consulta Eleitoral (Consulta TSE nº 060023312 - PJE), definiu que a divulgação pelos pré-candidatos do financiamento coletivo de campanha, também conhecido como crowdfunding eleitoral, pode se iniciar no dia de Hoje - 15 de maio. 

Sendo que no entendimento unanime dos ministros do TSE, partidos e postulantes a cargos eletivos nas eleições de 2018 estão proibidos de pedir votos - durante a divulgação de tal nova modalidade de arrecadação eleitoral.

E ainda também deverão observar as regras concernentes a propaganda eleitoral no âmbito da Internet, nos termos definidos pela Lei das Eleições – Lei 9.504/1997.

O relator da referida Consulta Eleitoral foi o ministro Luís Roberto Barroso – de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS).

Sendo que SOMENTE as empresas ou entidades com cadastro aprovado pelo TSE estão autorizadas a arrecadar recursos a partir da data de Hoje – 15.05.2018.

Relembremos que nos termos do a liberação dos valores arrecadados por tal mecanismo para os candidatos postulantes, somente poderá ser realizado, se os mesmos:

·       Tiverem os seus registros de candidaturas sido apresentados por seus respectivos partidos políticos;

·       Já possuírem a respectiva inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) – como candidato nas eleições de 2018;

·       Comprovarem que a conta bancária de campanha do respectivo candidato, já tenha sido aberta, para registrar o recebimento de tais receitas da campanha eleitoral do respectivo candidato.

          

         

       ATENÇÃO - nos últimos dias 10 e 11 de maio pp., o TSE definiu e já divulgou os dados das 20 empresas que estão AUTORIZADAS a desenvolver e realizar o financiamento coletivo eleitoral; quais sejam:

·      

DEFERIDO  EM	SITUAÇÃO DO CADASTRO	CNPJ	RAZÃO SOCIAL	URL
09/05/2018	Cadastro deferido	26754825000195	ALUMIAR CONSULTRE ESCRITORIO DE PROJETOS EIRELI	www.alumiarconsultre.com.br
09/05/2018	Cadastro deferido	30247408000123	ANJOSOLIDARIO.COM SERVICOS DE INFORMACAO E HOSPEDAGEM NA INTERNET EIRELI	www.anjosolidario.com.br
09/05/2018	Cadastro deferido	28363735000107	ASSOCIACAO DOACAO LEGAL	www.applicant.com.br
09/05/2018	Cadastro deferido	23557073000184	CBS TECNOLOGIA LTDA	www.fundii.com.br
09/05/2018	Cadastro deferido	30319848000149	CONFIA BRASIL - PORTAL DE SERVICOS ONLINE LTDA	https://www.confiabrasil.com.br/
09/05/2018	Cadastro deferido	30277419000156	E.D. INTERMEDIAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA	www.eleicaoaberta.com.br
09/05/2018	Cadastro deferido	27373369000104	GOIA SERVICOS DIGITAIS	www.apoia.org
09/05/2018	Cadastro deferido	8258122000194	PMO CONSULTORIA DE PROJETOS S/S LTDA	http://eleitorpresente.com.br
09/05/2018	Cadastro deferido	12528552000156	RELATASOFT DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA	https://www.financiamentoetico.com.br
09/05/2018	Cadastro deferido	22831673000126	VAKINHA.COM NEGOCIOS VIRTUAIS LTDA	https://www.doacaolegal.com.br
11/05/2018	Cadastro deferido	17673685000130	APARECE BRASIL DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA	https://politicacoletiva.com.br
11/05/2018	Cadastro deferido	12993270000120	BG STUDIOS TECNOLOGIA LTDA	http://democratize.com.br
11/05/2018	Cadastro deferido	28067410000179	ELEGIS GESTAO ESTRATEGICA, CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA	http://www.elegis.com.br/arrecadacao/
11/05/2018	Cadastro deferido	19211359000136	FASTCONNECT EIRELI	www.fastconnect.com.br
11/05/2018	Cadastro deferido	16656157000100	MBG INTERNET MEDIA LTDA.	www.kolaboo.com.br
11/05/2018	Cadastro deferido	10808151000124	MOLLS - MARKETING PROMOCIONAL, INCENTIVO, PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA.	www.apoiabr.com.br
11/05/2018	Cadastro deferido	9026129000143	NB 41 COMUNICACAO E  MARKETING LTDA	www.juntosvenceremos.com.br
11/05/2018	Cadastro deferido	30217474000150	PAGUE JUNTO TECNOLOGIA DE INTERMEDIACAO LTDA.	http://www.votolegal.com.br
11/05/2018	Cadastro deferido	30274133000117	RBC-VG FINANCIAMENTO COLETIVO ELEITORAL S/S	doacaoeleitoral.org
11/05/2018	Cadastro deferido	16832957000134	UM A MAIS SERVICOS DE TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA	http://www.umamais.com.br/

Fiquem Atentos ...!!



Quem Viver Verá ... !!!

Cordialmente

MARCELO AUGUSTO MELO ROSA DE SOUSA

Advogado  - Direito Eleitoral e Partidário

Sócio do Escritório

MELO ROSA E SOUSA ADVOGADOS ASSOCIADOS

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