(DADOS DO IBGE REF. O CENSO DE 2022 & O IMPACTO NA REPRESENTATIVIDADE NA CÂMARA DOS DEPUTADOS – PARTE FINAL)

São Paulo, 26 de setembro de 2023.

Bom dia;

Desde 11.07.2023, foi apresentado o PLP - Projeto de Lei Complementar nº 149/2023¹, de autoria do deputado federal Pezenti (MDB-SC), que visa a atualização do tamanho das bancadas estaduais e do DF na Câmara dos Deputados, com base dos dados do IBGE - Censo de 2022.

Nos termos da citada proposta legislativa, 12 estados e o Distrito Federal permanecem com o mesmo número de cadeiras, e 07 estados perdem cadeiras e outros 07 estados ganham cadeiras.

Pelo texto do referido PLP 149/2023 apresentado na Câmara dos Deputados:

I. Perderiam cadeiras:

1. Rio de Janeiro perderia 04 cadeiras;

2. Bahia perderia 02 cadeiras;

3. Paraíba perderia 02 cadeiras;

4. Piauí perderia 02 cadeiras;

5. Rio Grande do Sul perderia 02 cadeiras;

6. Alagoas perderia 01 cadeira;

7. Pernambuco perderia 01 cadeira.

II. Ganhariam cadeiras:

1. Pará ganharia 04 cadeiras:

2. Santa Catarina ganharia 04 cadeiras;

3. Amazonas ganharia 02 cadeiras;

4. Ceará ganharia 01 cadeira;

5. Goiás ganharia 01 cadeira;

6. Mato Grosso ganharia 01 cadeira;

7. Minas Gerais ganharia 01 cadeira.

O citado PLP 149/2023, determina ainda, que o tamanho da representação de cada estado e do Distrito Federal deverá ser anunciado no ano anterior às eleições para a Câmara dos Deputados, a partir de atualização demográfica a ser fornecida pelo IBGE.

Quem Viver Verá … !!!

Nosso próximo encontro será no dia 03.10.2023 – terça-feira.

_Cordialmente

MARCELO AUGUSTO MELO ROSA DE SOUSA

Advogado  - Direito Eleitoral e Partidário

Sócio do Escritório

MELO ROSA E SOUSA ADVOGADOS ASSOCIADOS

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1PLP 149/2023 - Fonte: https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2373364