segunda-feira, 10 de novembro de 2025

(Doação Acima do Limite Legal: Finalmente o Fim da Multa para Eleitores/Doadores Casados em Regime de Comunhão Parcial de Bens)

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  São Paulo, 11 de novembro de 2025. Bom dia; Estamos às vésperas da Eleição de outubro de 2026, e muitos candidatos não são c...
segunda-feira, 3 de novembro de 2025

(TSE x Indeferimento de Candidatura por Envolvimento em Milícia x Constituição Federal que Proíbe Participação de Grupos Armados nas Eleições)

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  São Paulo, 04 de novembro  de 2025. Bom dia; O Tribunal Superior Eleitoral (TSE)...
segunda-feira, 27 de outubro de 2025

(TSE X Número de Cadeiras na Câmara Municipal Não Pode Ser Alterado Após Início do Processo Eleitoral)

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  São Paulo, 28  de outubro  de 2025. Bom dia; O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 09.0...
segunda-feira, 20 de outubro de 2025

(O Novo Requerimento de Declaração de Elegibilidade e seus efeitos no processo eleitoral brasileiro)

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  São Paulo, 21 de outubro de 2025. Bom dia; A Nova Lei Complementar nº 219 1 , de 29 de setembro de 2025, que alterou a L...
segunda-feira, 13 de outubro de 2025

(Nova Lei Eleitoral nº 15.230/2025 traz alterações ao processo eleitoral, envolvendo idade de elegibilidade e acessibilidade, que já passarão a valer nas eleições de 2026.)

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São Paulo, 1 4 de outubro de 2025. Bom dia; A Lei nº 15.230 1 , sancionada em 2 de outubro de 2025 , alterou a Lei nº 9.504/1997 (Lei d...