(REFORMA POLÍTICA – PARTE 04)

 

São Paulo, 21 de novembro de 2023.

Bom dia;

Revendo a nossa história em relação ao tema da reforma política, vemos que a nossa Constituição Federal de 1988, já sofreu reforma política em inúmeras ocasiões.

E dentro de uma linha do tempo, podemos iniciar o exemplo da proposta de emenda constitucional sobre a possibilidade de reeleição para os cargos majoritários, a qual fora aprovada e permitiu ao a reeleição do então Presidente da república Fernando Henrique Cardoso, nas eleições de 1998.(Emenda Constitucional 96/1997¹)

E citemos ainda, a reforma política de 2010, que redundou na não menos famosa “Lei da Ficha Limpa” – Lei Complementar 135/2010², a qual, alterou a Lei Complementar 64/1990³ - “Lei das Inelegibilidades”, a qual tivera origem, por meio de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular⁴.

A qual passou a tornar inelegível, por 08 anos, os(as) candidatos(as) que tiveram seus mandatos cassados, aqueles que renunciaram para evitar a cassação, os que foram condenados por decisão de órgão colegiado, dentre outros casos nela fixados.

E em 2017, foi instituída pela reforma política de 2017, a chamada Cláusula de Barreira Partidária, ou de Desempenho Partidário; em que se definiu que terão direito ao Fundo Partidário e acesso gratuito ao rádio e à TV os partidos que alternativamente, com a definição de uma regra de transição:

Em 2018:

* obtiverem 1,5% dos votos válidos nas eleições para a CD, distribuídos em pelo menos um

terço das unidades da Federação, com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma delas; ou

* tiverem elegido pelo menos 9 deputados, distribuídos por pelo menos um terço das UFs.

Em 2022:

* obtiverem 2% dos votos válidos nas eleições para a CD, distribuídos em pelo menos um

terço das unidades da Federação, com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma

delas; ou

* tiverem elegido pelo menos 11 deputados, distribuídos por pelo menos um terço das UFs.

Em 2026:

*obtiverem 2,5% dos votos válidos nas eleições para a CD distribuídos em pelo menos um

terço das unidades da Federação, com um mínimo de 1,5% dos votos válidos em cada uma

delas; ou

* tiverem elegido pelo menos 13 deputados, distribuídos por pelo menos um terço das UFs.

A partir de 2.030:

* obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 3% de todos os votos

válidos, distribuídos em, pelos menos, um terço unidades da Federação, com um mínimo de

2% dos votos válidos em cada uma destas; ou

• tiverem elegido pelo menos 15 deputados, distribuídos em pelo menos um terço das

unidades da federação.

Quem Viver Verá … !!!

Nosso próximo encontro será no dia 28.11.2023 - terça feira.

_Cordialmente

MARCELO AUGUSTO MELO ROSA DE SOUSA

Advogado  - Direito Eleitoral e Partidário

Sócio do Escritório

MELO ROSA E SOUSA ADVOGADOS ASSOCIADOS

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Marcelo Rosa 1966

1Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc16.htm#:~:text=77%20e%20o%20art.,vigorar%20com%20a%20seginte%20reda%C3%A7%C3%A3o%3A.&text=%C2%A7%205%C2%BA%20O%20Presidente%20da,para%20um%20%C3%BAnico%20per%C3%ADodo%20subseq%C3%BCente.

2Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/Lcp135.htm#art2

3Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp64.htm

4Artigo 14, III, da Constituição Federal & Artigo 13, da Lei 9.709 de 1998 - https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm & https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9709.htm