(CIDADANIA - ASPECTOS LEGAIS DE UMA CAMPANHA ELEITORAL - PARTE 48 – DO USO DE SIMULADOR DE URNA ELETRÔNICA EM CAMPANHA ELEITORAL)

  

São Paulo, 01 de novembro de 2017.

Bom dia;

DO USO DE SIMULADOR DE URNA ELETRÔNICA EM CAMPANHA ELEITORAL

É Proibida a utilização de artefato que se assemelhe a urna eletrônica como veículo de propaganda eleitoral (art. 92 da Res./TSE nº. 23.457/15 e Res./TSE nº. 21.161/02).

Cordialmente

MARCELO AUGUSTO MELO ROSA DE SOUSA

Advogado  - Direito Eleitoral e Partidário

Sócio do Escritório

MELO ROSA E SOUSA ADVOGADOS ASSOCIADOS

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