(MAIS UMA VEZ O SISTEMA DISTRITÃO DE VOTAÇÃO PARA DEPUTADOS APARECE NA DISCUSSÃO DA REFORMA POLÍTICA – PARTE 02)

  

São Paulo, 02 de junho de 2017.

Bom dia;

Em continuidade ao nosso debate sobre o Sistema Distritão para eleição de deputados e vereadores....

Temos que a justificativa apresentada na câmara dos deputados neste ano de 2017 para adoção de tal sistema, já para as eleições que acontecerão em 2018, estaria no fato de que tal sistema seria como uma ponte até as eleições de 2022, quando então ter-se-ia a adoção do sistema do "distrital misto", onde a eleição da metade das cadeiras em disputa para deputados e vereadores, seriam preenchidas por candidatos escolhidos na lista fechada partidária uninominal, e a outra metade das vagas em disputa seriam preenchida pelos candidatos mais votados por distrito ou região.




Pontuemos que no último dia 23.05.2017 o relator da comissão especial da reforma política 2017 – deputado Vicente Cândido (PT-SP) antecipou na nova versão do seu relatório, apresentado junto à Comissão Especial da Reforma Política, a adoção do sistema eleitoral misto para 2022. Sendo que o relatório parcial apresentado no início do mês de maio, previa a adoção deste sistema distrital misto apenas a partir de 2026.

Sendo que na última semana 25.05.2017, o presidente da comissão especial da reforma política 2017, o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), afirmou para a reportagem do jornal Folha de São Paulo, que já tem conversado com diversas legendas e afirmou que o citado modelo do “distritão” já tem apoio de alguns dos principais partidos, além de pequenos partidos.

O citado presidente da comissão especial da reforma política 2017 ponderou para a reportagem jornalística que:

"O voto em lista vinha sendo bombardeado pela imprensa, pela opinião pública, porque serviria para esconder parlamentares, o que não é verdade".

"O 'distritão' vai ao encontro da opinião pública, que diz querer saber em quem está votando de forma mais direta. Com essa crise onde todos os partidos terminaram com a imagem chamuscada, parlamentares começaram a ter noção que o voto em lista poderia prejudicar a reeleição deles. Eles vêem mais chance na disputa com seu próprio nome".

Até o momento, o sistema preferido dos parlamentares era o de "lista preordenada". Ela dá protagonismo aos partidos, que montam a seleção de candidatos. A avaliação que ganhou corpo no Congresso é a de que agora a crise atinge todos os partidos.”

O presidente da comissão especial 2017 ainda ponderou ao final que: “Há duas hipóteses para levar a proposta adiante: ou o relator, Vicente Cândido (PT-SP), inclui o "distritão" em sua proposta ou se apresenta uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que seria apensada àquela relatada pelo deputado paulista.”

Os mais críticos apontam que os deputados que apoiam a aprovação de tal proposta, serão certamente derrotados pelos candidatos das classes profissionais dos artistas e dos jogadores de futebol.

Já outros trazem também o apontamento crítico no sentido de que o tal sistema “distritão”, corrobora para a vantagem apenas dos candidatos que detém o poder econômico, pois as campanhas neste sistema majoradas em seu custo para a disputa do vencedor no sistema distritão.

No sistema "distritão", cada Estado seria considerado um grande distrito, cada qual com seu número pré-determinado de vagas/assentos na câmara dos deputados. Assim como exemplo para aplicação do sistema distritão, vemos que no Estado de São Paulo, que tem 70 cadeiras em disputa na câmara dos deputados, seriam eleitos os 70 candidatos com o maior número de votos individualmente.

Segundo Yuri Kasahara, doutor em ciência política pelo IUPERJ - Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro, e pesquisador de estudos internacionais e de América Latina no Instituto Norueguês de Pesquisas Urbanas e Regionais:

“Atualmente o citado sistema distritão vigora apenas no Afeganistão, na Jordânia e em alguns pequenos países insulares, assim não é usado por nenhuma democracia consolidada, então inclusive há poucos casos concretos para se estudar na ciência política. O Japão chegou a adotar o modelo no pós-guerra, mas mudou no final dos anos 1980." 

"O sistema favorece a personalização das campanhas, porque o que conta é o desempenho dos candidatos individualmente".

"Isso acabaria com qualquer incentivo ao esforço (partidário) coletivo e com o voto na legenda. Os partidos seriam incentivados a apresentar candidatos com forte base regional, apelo individual e posições extremas e capacidade de arrecadar fundos. Se favorece a individualização, enfraquece ainda mais a idéia de uma campanha séria e baseada em propostas. Acredito que haverá uma queda na qualidade do debate eleitoral."

Temos então que as desvantagens de tal sistema intitulado “distritão”, são maiores que as vantagens apresentadas por aqueles que o defendem.

Vamos aguardar então qual será então a importante decisão que será adotada pela comissão especial da reforma política 2017 da câmara dos deputados, em relação ao sistema de votação para as eleições de deputados e vereadores ...

Quem Viver Verá ... !!!!

Cordialmente

MARCELO AUGUSTO MELO ROSA DE SOUSA

Advogado  - Direito Eleitoral e Partidário

Sócio do Escritório

MELO ROSA E SOUSA ADVOGADOS ASSOCIADOS

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