(Calendário Eleitoral 2016 - Resolução TSE nº 23.450/2015 – 04 de maio de 2016)

São Paulo, 04 de maio de 2016.

Bom dia;

Seguindo a série Calendário Eleitoral de 2016, vemos que hoje 04.05.2016 consta que é:

Sic.

MAIO DE 2016

4 de maio – quarta-feira

(151 dias antes)

1. Último dia para o eleitor requerer inscrição eleitoral ou transferência de domicílio (Lei nº 9.504/1997, art. 91, caput).

2. Último dia para o eleitor que mudou de residência dentro do município pedir alteração no seu título eleitoral (Lei nº 9.504/1997, art. 91, caput, e Resolução nº 20.166/1998).

3. Último dia para o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida solicitar sua transferência para Seção Eleitoral Especial (Lei nº 9.504/1997, art. 91, caput, e Resolução nº 21.008/2002, art. 2º).

Fonte:

http://chimera.tse.jus.br/legislacao-tse/res/2015/RES234502015.htm

Com relação ao tópico 01 de hoje do Calendário Eleitoral de 2016, relembramos que já abordamos o tema na postagem do último dia 12.04.2016.

(Retirada e Transferência de Título Eleitoral x Eleições 2016)

Toda atenção é necessária para não se perder os prazos eleitorais !!!

 Cordialmente

MARCELO AUGUSTO MELO ROSA DE SOUSA

Advogado  - Direito Eleitoral e Partidário

Sócio do Escritório

MELO ROSA E SOUSA ADVOGADOS ASSOCIADOS

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