terça-feira, 13 de dezembro de 2016

(DA AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO MANDATO ELETIVO – AIME – Parte 03)

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São Paulo, 13 de dezembro de 2016. Bom dia; A tramitação de uma AIME é sigilosa , nos termos do art. 14, § 11, da Constitui...
segunda-feira, 12 de dezembro de 2016

(DA AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO MANDATO ELETIVO – AIME – Parte 02)

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São Paulo, 12 de dezembro de 2016. Bom dia; E quem possui a legitimidade ativa para apresentar tal ação eleitoral: 1...
sexta-feira, 9 de dezembro de 2016

(DA AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO MANDATO ELETIVO – AIME – Parte 01)

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São Paulo, 09 de dezembro de 2016. Bom dia; A Ação de Impugnação ao Mandato Eletivo – AIME é considerada uma ação elei...
quinta-feira, 8 de dezembro de 2016

(DA PROPAGANDA ELEITORAL DOS CANDIDATOS QUE DISPUTARAM O SEGUNDO TURNO DAS ELEIÇÕES DE 2016)

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São Paulo, 08 de dezembro de 2016. Bom dia; Novamente relembramos aos candidatos que participaram das eleições municipais no ...
quarta-feira, 7 de dezembro de 2016

(DO RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DO DIPLOMA DOS CANDIDATOS ELEITOS EM 2016 – Parte 03)

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São Paulo, 07 de dezembro de 2016. Bom dia; Importante pontuar que de acordo com a alteração legislativa de 2013 – Re...
terça-feira, 6 de dezembro de 2016

DO RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DO DIPLOMA DOS CANDIDATOS ELEITOS EM 2016 – Parte 02)

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São Paulo, 06 de dezembro de 2016. Bom dia; E quais são os legitimados para ingressar com tal ação eleitoral intitulada...