(DA ARRECADAÇÃO E GASTOS NAS ELEIÇÕES DE 2018 - POR PARTIDOS POLÍTICOS E CANDIDATOS – DAS SOBRAS DE CAMPANHA - PARTE 22)

São Paulo, 02 de abril de 2018.

Bom dia;

Na elaboração da prestação de constas de campanha de candidatos e ou partidos políticos, poderá ser constatada a existência de valores que são considerados como sendo Sobra de Campanha.

E são considerados como sendo Sobras de Campanha:

I – a diferença positiva entre os recursos financeiros arrecadados e os gastos financeiros realizados em campanha;

II – os bens e materiais permanentes adquiridos ou recebidos durante a campanha até a data da entrega das prestações de contas de campanha.

Em sendo constatada a tal sobra de campanha, esta deverá ser obrigatoriamente transferida ao órgão partidário na circunscrição de atuação do pleito eleitoral.

E conforme a origem de tais recursos, tal transferência, deverá ser realizada até a data prevista para a apresentação das contas à Justiça Eleitoral.

E o respectivo comprovante de transferência da tal sobra de campanha, deverá ser apresentado com a respectiva prestação de contas do responsável pelo recolhimento.

E sem prejuízo dos respectivos lançamentos na contabilidade do partido recebedor de tal sobra de campanha.

Cordialmente

MARCELO AUGUSTO MELO ROSA DE SOUSA

Advogado  - Direito Eleitoral e Partidário

Sócio do Escritório

MELO ROSA E SOUSA ADVOGADOS ASSOCIADOS

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