São Paulo, 11 de dezembro de 2017.
Bom dia;
Destaquemos outro caso de abuso do
poder religioso, que fora julgado em sede de Corte Regional de Minas Gerais - AIJE Nº
0005370-03.2014, que redundou na cassação do deputado estadual Missionário Marcio
Santiago - e também do deputado federal Pastor Franklin, os quais tiveram
os respectivos mandatos cassados em 27.08.2015, por abuso de poder em um evento
religioso durante o período de campanha nas eleições de 2014 em Minas Gerais.
Sendo que os 02 referidos
candidatos investigados em seda da aludida AIJE nº 05370-03.2014 (TRE MG), estiveram
em evento religioso da Igreja Mundial do Poder de Deus, onde foi panfletado material
de campanha, e ainda também os candidatos cassados, estiveram presentes no palco
do evento religioso denunciado, juntamente com o líder de tal igreja pentecostal,
o apóstolo Valdemiro Santiago, o qual abertamente pediu votos aos milhares de
fiéis presentes ao evento (cerda de 15 a
25 mil); o qual fora na época, custeado pela Igreja Mundial do Reino de
Deus.
E para a divulgação
de tal evento religioso, foram utilizados o site da Igreja evangélica e redes
sociais da igreja, além da transmissão ao vivo pela TV Mundial e pela internet.
O autor da referida
AIJE apontou a existência no referido caso de Minas Gerais, do chamado abuso de
poder religioso, pois houvera “atrelamento
de pedido de votos a crenças e práticas religiosas”.
Atualmente tais candidatos cassados permanecem
no cargo à espera de julgamento de recurso pelo TSE - relatora ministra Rosa
Weber.
Continuaremos o debate deste importante e explosivo tema já no
próximo dia 14.12.2017.
Cordialmente
MARCELO AUGUSTO MELO ROSA DE SOUSA
Advogado - Direito Eleitoral e Partidário
Sócio do Escritório
MELO ROSA E SOUSA ADVOGADOS ASSOCIADOS
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melorosaesousa.advs@gmail.com
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