segunda-feira, 28 de novembro de 2022

(PARTIDO POLÍTICO PARTICIPANTE DE UMA FEDERAÇÃO PARTIDÁRIA, NÃO TEM LEGITIMIDADE PARA PROPOR ISOLADAMENTE AÇÕES PERANTE A JUSTIÇA ELEITORAL)

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  São Paulo, 29 de novembro de 2022. Bom dia; Com a edição da Lei 14.208/2021 1 , vemos que se inseriu no sistema eleitoral e p...
segunda-feira, 21 de novembro de 2022

(DAS CONTRIBUIÇÕES PARTIDÁRIAS DE FILIADOS E DE DETENTORES DE MANDATO - OBRIGATÓRIAS OU VOLUNTÁRIAS ?!!?)

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  São Paulo, 22 de novembro de 2022. Bom dia; Relembramos que o TSE - Tribunal Superior Eleitoral em 17.09.2020, em sede de julga...
segunda-feira, 7 de novembro de 2022

(DO ENTENDIMENTO DADO PELO STF EM RELAÇÃO AOS PRAZOS DE VIGÊNCIA DAS COMISSÕES PROVISÓRIAS E DIRETÓRIOS DOS PARTIDOS POLÍTICOS BRASILEIROS – ADI 6230)

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São Paulo, 08 de novembro de 2022. Bom dia; No último dia 0 8 de agosto de 2022, o Plenário do STF - Supremo Tribunal Federal em sed...
segunda-feira, 24 de outubro de 2022

(DA REGULAMENTAÇÃO DO TSE QUE DEFINIU O DESTINO DOS VALORES DEVOLVIDOS PELOS PARTIDOS POLÍTICOS AO ERÁRIO)

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São Paulo, 25 de outubro de 2022. Bom dia; No início do mês de setembro pp., o TSE aprovou por unanimidade de seus julgadores, ...
segunda-feira, 17 de outubro de 2022

(DA DECISÃO DO TRT SEGUNDA REGIÃO QUE DEFINIU NO SENTIDO DE QUE A JUSTIÇA DO TRABALHO É COMPETENTE PARA JULGAR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CABO ELEITORAL)

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  São Paulo, 18 de outubro de 2022. Bom dia; O Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região no último mês de agosto do corren...